Reforma Tributária: Novas Notas Técnicas e Alterações Fiscais
A Reforma Tributária está em andamento e trouxe novidades importantes para as notas fiscais e conhecimentos de transporte eletrônico (CT-e). A Encat divulgou duas Notas Técnicas (001.2024 e 002.2024) que tratam da adequação dos leiautes desses documentos, incluindo campos para novos tributos como IBS, CBS e IS.
Principais mudanças:
Inclusão de grupos e campos opcionais relacionados à tributação do IBS, CBS e IS.
Adequação necessária dos sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para atender às novas exigências.
Prazos:
Implantação de teste: a partir de 01/09/2025.
Implantação em produção: a partir de 31/10/2025.
Operacionalização efetiva: a partir de 01/01/2026.
Documentos afetados:
Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55)
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Modelo 65)
Conhecimento de Transporte Eletrônico (Modelo 57)
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (Modelo 66), entre outros.
Atenção contadores e empresários:
Essas mudanças são fundamentais para estar em conformidade com a nova legislação tributária. Fique atento às atualizações e inicie a adaptação o quanto antes!
Para mais informações, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar na transição!
